A EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DE PINHAIS – PR, ROBERTO WENGRZYNOVSKI, nomeando o leiloeiro público Rafael Danielewicz, JUCEPAR 16/286L, faz ciência aos interessados e, principalmente, aos executados/devedores, que nos autos de processos abaixo indicados venderá os bens/lotes adiante discriminados, pelo maior lance, em LEILÃO PÚBLICO a ser realizado, o, conforme art 888 da CLT, e CPC em primeira praça/leilão, no dia 25 de janeiro de 2024 às 11 h e, em segunda praça/leilão, no dia 8 de fevereiro de 2024 às 11h, ambas a serem realizadas pelo site www.rdleiloes.com.br . Em primeira praça/leilão os bens não poderão ser vendidos por valor inferior ao da avaliação, indicado no presente edital. Caso o bem não seja arrematado, em primeira praça/leilão, por valor igual ou superior ao valor da avaliação, será realizada segunda praça/leilão, na data indicada neste edital, quando será aceita a melhor proposta desprezando-se o preço vil (conforme art. 891, parágrafo único, da Lei 13.105/2015), devendo ser observada, em caso de alienação, a quota-parte de eventual cônjuge e/ou coproprietário (Código de Processo Civil/CPC, art. 843 e §§ 1ºe 2º .Se não houver expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. Os bens móveis estarão na semana que antecede ao leilão, a disposição para a vistoria dos senhores interessados no endereço do leiloeiro e ou no endereço dos seus atuais depositários, sendo que os endereços estão nos escritórios do leiloeiro a disposição dos interessados. Já os bens imóveis estarão a disposição dos interessados para vistoria, desde que anteriormente agendados o dia e a hora junto ao leiloeiro. DOS LANCES: No horário marcado, iniciará o fechamento do leilão. Ocorrendo lances à vista, os lances parcelados serão automaticamente desconsiderados pelo sistema sendo permitidos apenas lances à vista. Em caso de só ocorrerem lances parcelados, o leilão continuará até atingir o maior lance. Os interessados em ofertar lances parcelados devem requerer previamente cadastro e enviar proposta parcelada nos termos do art. 895, CPC. De igual forma ocorrerá para o segundo leilão. Os lances serão captados até o dia e data acima marcadas conforme as regras inseridas no site. Os leilões serão regidos de acordo a Lei 21.981/32, pela CLT e subsidiariamente pelo CPC. FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Será sempre considerado vencedor o maior lance a vista ofertado, observado o lance mínimo. O lance vencedor será encaminhado ao juízo para homologação. a) À VISTA: Ao optar pelo pagamento à vista do valor do lance, o arrematante, no ato da arrematação, deverá efetuar, diretamente ao leiloeiro ou mediante guia judicial, o pagamento da integralidade do valor do lance e comissão do leiloeiro. b) PARCELADO: quando autorizado pelo juízo, através de proposta do interessado ao juiz, salientando-se o teor do Provimento Geral da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. d) TAXA DE LEILÃO: Em caso de arrematação, 5% sobre o valor da arrematação, bem como as despesas para realização do leilão. Na hipótese do bem ser arrematado, pelo exequente, com créditos do próprio processo, será devida a comissão no percentual de 5% sobre o valor da arrematação. A comissão deverá ser integralmente paga no ato da arrematação. Cientes, também, que no ato da adjudicação, ou remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, de armazenagem, do depositário judicial e as remunerações conforme Ordem de Serviços emitida pela Justiça do Trabalho TRT 9ª Região, das despesas informadas na Comunicação de Leilão e o Decreto Federal nº 21.981/1932, no Art. 22, alínea f. A comissão de Leilão, cujo resultado for positivo, sempre será devida ao Leiloeiro Oficial, pelo ATO PRATICADO (Decreto Federal N° 21.981/32), assumindo, conforme o caso, o arrematante, o adjudicante ou o remitente, o ônus desta despesa. No caso de indeferimento da arrematação pelo Juízo, a comissão será sempre devolvida ao arrematante. em caso de adjudicação, a comissão será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação. Em caso de pagamento da execução ou acordo, caberá à parte executada o pagamento de 2% (dois por cento) de comissão sobre o valor da avaliação e) INFORMAÇÕES: pelo site www.rdleiloes.com.br ou pelo telefone (41) 98872-3235; f) DÍVIDAS E ÔNUS: Os leilões serão regidos de acordo a Lei 21.981/32, pela CLT e subsidiariamente pelo CPC. As despesas de publicação de edital, bem como as de transferência dos bens, serão por conta dos arrematantes. Ficam cientes os interessados de que deverão verificar por conta própria a existência de todos os eventuais ônus reais existentes (penhoras, hipotecas, locações, impostos, taxas, etc.) junto aos competentes cartórios de registros e aos órgãos competentes, sendo que receberão tais bens no estado em que se encontram e arcarão com os impostos, encargos e taxas para os devidos registros. Eventuais ônus e despesas que não puderam ser constatados antes da publicação deste edital, serão informados quando da realização das hastas públicas. Nas hipóteses de arrematação ou adjudicação, as despesas necessárias para a efetivação da transferência dos bens, inclusive para o registro da carta de arrematação e baixa de averbações de penhoras, junto ao CRI, deverão ser suportadas pelo arrematante ou adjudicante, que ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, estejam ou não inscritos na dívida ativa (Código Tributário Nacional/CTN, art. 130, parágrafo único).Ficam através deste edital intimadas as partes, os cônjuges, os credores concorrentes, os credores hipotecários, os arrematantes e terceiros interessados. CONDIÇÕES GERAIS: Os bens serão entregues nas condições em que se encontram, inexistindo qualquer espécie de garantia. A venda dos bens imóveis será sempre considerada ad corpus, sendo que eventuais medidas, confrontações dos imóveis e/ou benfeitorias, eventualmente constantes no presente edital, devem ser consideradas enunciativas, uma vez que extraídas dos registros imobiliários, laudo de avaliado e demais documentos anexados aos autos. Em caso de arrematação ou adjudicação de bem imóvel, caberá ao arrematante tomar as providências e arcar com os custos da desocupação do bem, caso o mesmo esteja ocupado. Caberá ao arrematante arcar com todos os custos para eventual regularização do bem arrematado inclusive se necessário os honorários de advogado. Caberá ao arrematante arcar com todos os custos da arrematação, inclusive para a expedição da respectiva carta de arrematação, se houver. Caberá ao arrematante tomar todas as providências e arcar com todos os custos para a transferência do bem junto aos órgãos competentes. Caberá ao arrematante verificar as condições do imóvel, tais como limitações legais, potenciais construtivos, e demais características, as quais não poderá alegar desconhecimento. Caberá ao arrematante arcar com todos os tributos eventualmente incidentes sobre a arrematação e transferência do bem, inclusive, mas não somente, ICMS, ITBI, IRPF ou IRPJ, taxas de transferência, dentre outros. O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. g) Publicação: Na forma do art. 887 do CPC, o presente edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do leiloeiro - www.rdleiloes.com.br e jornal. Ficam, desde já, intimadas as partes, os coproprietários, os interessados e, principalmente, os executados, credores hipotecários ou credores fiduciários, bem como os respectivos cônjuges, se casados forem: Das datas acima se porventura não encontrado para intimação pessoal, valerá o presente Edital de INTIMAÇÃO DE PRAÇA E LEILÃO. Fulcrado com o Artigo 238 da Lei 11.382 de 06 de dezembro de 2.006 presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial. O prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos de expropriação, como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independentemente de intimação. e querendo, acompanhe:
Processo: ATOrd. 0065900-53.2007.5.09.0245. EXEQUENTE: CLEVIS ANTONIO WRUBLESKI. EXECUTADOS: DDG COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA, DARLEI LUIZ GRANDO, espólio de ARMANDO GRANDO, DARLAN ALCIDES GRANDO, terceiro interessado DALMIR ROBERTO GRANDO. BENS: Lote de terreno n° 03 da quadra n. 03 da planta “Emiliano Perneta” situado no lugar denominado Varginha, no Município e Comarca de Piraquara-PR (atualmente pertencente ao município de Pinhais- conforme R2 da matrícula)-, medindo 16,00 metros de frente para a rua Projetada; por 37,50 metros de extensão da frente aos fundos em ambos os lados, confrontando pelo lado direito de quem da referida rua olha o imóvel, com o lote n. 04; pelo lado esquerdo, confrontando com o lote n. 02; e na linha de fundos mede 16,00 metros, confrontando com o lote n. 11; perfazendo a área total de 600,00 m². IF 22.074.0045.00. Rua Mandaguaçu, 566, Emiliano Perneta, Pinhais/PR. Matricula 12400 do CRI de Pinhais. AVALIAÇÃO: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Registros e averbações na matrícula: R4- Consta da referida matrícula PENHORA da Vara do Trabalho de Pinhais, processo n. 00386-2007-245-09-00-2 (RTOrd 386/2007) em que é autor Divo Celestino Pontes; R5 – Penhora da Vara do Trabalho de Pinhais processo n° 0446-2007-245-09-00-7 (0044600-35.2007.5.09.0245), em que é autor Ronaldo Sales de Ramos; Av6 – Existência de Ação oriunda da Vara Cível e anexos de Pinhais, n. 1228/2007, em que é exequente A União; Av8 – Existência de Ação, expedida pela Vara Cível e anexos de Pinhais , Execução Fiscal n. 000.284/2000 em que é exequente a Fazenda Nacional; Av9- Indisponibilidade de bens, expedido pelo juízo da Vara Cível e da Fazenda Pública de Pinhais, n°1367/2003, em que é exequente a União; R10 – Penhora expedida pelo juízo Cível e da Fazenda Pública de Pinhais, processo n° 1236/2002, em que é exequente Fazenda Pública do Estado do Paraná; R11- Penhora expedida pelo Juízo do Trabalho de Pinhais, processo 0065900-53.2007.5.09.0245, em que é exequente Clevis Antonio Wrubleski; Av12 – Indisponibilidade de bens expedida pelo Juízo da 16ª Vara do Trabalho de Curitiba, processo n° 21312200401609005; Av13- Indisponibilidade de bens expedida pelo juízo da 8ª vara do Trabalho de Curitiba, processo 21712200400809006; AV15 – Indisponibilidade de bens, expedida pelo juízo da Vara do Trabalho de Pinhais, processo nº 00446003520075090245; AV17 Indisponibilidade de bens expedida pelo juízo da Vara Cível e Fazenda Pública de Pinhais processo n° 00016919520018160033.R20- Penhora expedida pelo juízo da 1º Vara do Trabalho de Pinhais nº Rord 0051900-48.2007.5.09.0245 em que e exequente Davi Marques Azevedo; R21-Penhora expedida pelo juízo da 1º Vara do Trabalho de Pinhais 0083200-28.2007...09.0245 em que é exequente Joaquim da Silva. Despesas administrativas: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais) a ser arcada pelo arrematante. Dado e passado 20 de novembro de 2023. Eu, Rafael Danielewicz, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem do MM. Juízo abaixo assinado ROBERTO WENGRZYNOVSKI.– VARA DO TRABALHO DE PINHAIS.
Edital publicado pela rede mundial de computadores em sitio designado pelo Juízo.
Data da publicação: 01-12-2023 10:53:08 - há 11 meses
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