A EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PR, Carolina Marcela Franciosi Bittencourt, nomeando o leiloeiro público Rafael Danielewicz,  JUCEPAR 16/286L, faz ciência aos interessados e, principalmente, aos executados/devedores, que nos autos de processos abaixo indicados venderá os bens/lotes adiante discriminados, pelo maior lance, em LEILÃO PÚBLICO a ser realizado, em primeira praça/leilão, no dia 6 de maio de 2024 às 14h e, em segunda praça/leilão, no dia 14 de maio de 2024 às 14h, ambas a serem realizadas pelo site www.rdleiloes.com.br . Em primeira praça/leilão os bens não poderão ser vendidos por valor inferior ao da avaliação, indicado no presente edital. Caso o bem não seja arrematado, em primeira praça/leilão, por valor igual ou superior ao valor da avaliação, será realizada segunda praça/leilão, na data indicada neste edital, quando serão aceitos lances correspondentes a 50 % (cinquenta por cento) do valor avaliação, desprezando-se o preço vil (conforme art. 891, parágrafo único, da Lei 13.105/2015). Se não houver expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. DOS LANCES: No horário marcado, iniciará o fechamento do leilão. Ocorrendo lances à vista, os lances parcelados serão automaticamente desconsiderados pelo sistema sendo permitidos apenas lances à vista. Em caso de só ocorrerem lances parcelados, o leilão continuará até atingir o maior lance. Os interessados em ofertar lances parcelados devem requerer previamente cadastro e enviar proposta parcelada nos termos do art. 895, CPC. De igual forma ocorrerá para o segundo leilão. Os lances serão captados até o dia e data acima marcadas conforme as regras inseridas no site ou neste edital. FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Será sempre considerado vencedor o maior lance a vista ofertado, observado o lance mínimo. a) À VISTA: Ao optar pelo pagamento à vista do valor do lance, o arrematante, no ato da arrematação, deverá efetuar, diretamente ao leiloeiro ou mediante guia judicial, o pagamento da integralidade do valor do lance e comissão do leiloeiro. b) PARCELADO: nos termos do Art. 895: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. As parcelas deverão ser corrigidas pela média INPC+IGP-DI e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da arrematação em leilão. As parcelas deverão ser depositadas pelo arrematante ou seu advogado na conta judicial vinculada ao processo. O comprovante de pagamento deve ser juntado pelo arrematante ao processo a cada pagamento realizado.  As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. A apresentação da proposta de pagamento parcelado não suspende o leilão. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar. No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado. c) LANCES PELA INTERNET: Os interessados em participar do leilão/praça poderão dar lances, no dia e hora marcados para a realização do leilão/praça  pela internet, por intermédio do site www.rdleiloes.com.br, para tanto deverão ser observadas e cumpridas as regras indicadas no referido site, bem como realizar seus cadastros com até 1 dia de antecedência, não podendo, posteriormente, sob qualquer hipótese, alegar desconhecimento. d) TAXA DE LEILÃO: Em caso de arrematação, 5% sobre o valor da arrematação. Na hipótese do bem ser arrematado, pelo exequente, com créditos do próprio processo, será devida a comissão no percentual de 5% sobre o valor da arrematação. A comissão deverá ser integralmente paga no ato da arrematação. No caso de remição a comissão será de 2% sobre o valor de avaliação e de  2% sobre o valor de avaliação em caso de acordo. e) INFORMAÇÕES: pelo site www.rdleiloes.com.br ou pelo telefone (41) 98872-3235; f) DÍVIDAS E ÔNUS: Os bens serão entregues livres de quaisquer dívidas e/ou ônus, observadas as exceções constantes neste edital. Tratando-se a alienação judicial de hipótese de aquisição originária da propriedade, o(s) bem(s) será(ão) vendido(s) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus, inclusive, os de natureza fiscal. No que se refere aos créditos tributários, aplica-se a norma prevista no art. 130, §único do Código Tributário Nacional, exceto em caso de adjudicação. Dívidas e ônus mencionados no presente edital devem ser considerados informativos nos termos do art. 886 do CPC. Em relação e eventuais créditos condominiais, será aplicada a norma prevista no art. 908, §1º do CPC, cabendo ao condomínio habilitar seu crédito junto aos autos do processo a que se refere o presente edital. Em caso de adjudicação, arcará o adjudicante com todos os débitos do imóvel.Caberá ao interessado verificar a existência de débitos tributários e débitos de taxas condominiais, no caso dos bens imóveis. CONDIÇÕES GERAIS: Os bens serão entregues nas condições em que se encontram, inexistindo qualquer espécie de garantia. A venda dos bens imóveis será sempre considerada ad corpus, sendo que eventuais medidas, confrontações dos imóveis e/ou benfeitorias, eventualmente constantes no presente edital, devem ser consideradas enunciativas, uma vez que extraídas dos registros imobiliários, laudo de avaliado e demais documentos anexados aos autos. Em caso de arrematação de bem móvel, fica ao encargo do arrematante a retirada e transporte do bem do local onde o mesmo se encontra. Em caso de arrematação ou adjudicação de bem imóvel, caberá ao arrematante tomar as providências e arcar com os custos da desocupação do bem, caso o mesmo esteja ocupado. Caberá ao arrematante arcar com todos os custos para eventual regularização do bem arrematado inclusive se necessário os honorários de advogado. Caberá ao arrematante arcar com todos os custos da arrematação, inclusive para a expedição da respectiva carta de arrematação, se houver. Caberá ao arrematante tomar todas as providências e arcar com todos os custos para a transferência do bem junto aos órgãos competentes. Caberá ao arrematante verificar as condições do imóvel, tais como limitações legais, potenciais construtivos, e demais características, as quais não poderá alegar desconhecimento. Caberá ao arrematante arcar com todos os tributos eventualmente incidentes sobre a arrematação e transferência do bem, inclusive, mas não somente, ICMS, ITBI, IRPF ou IRPJ, taxas de transferência, dentre outros. O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. h) Publicação: Na forma do art. 887 do CPC, o presente edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do leiloeiro - www.rdleiloes.com.br. i) Quando cabível, será reservado o direito de preferência do cônjuge ou coproprietário alheio à execução ou resguardada a sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação (art. 843, do CPC); O cônjuge ou coproprietário com interesse em exercer o direito de preferência, deverá diligenciar seu cadastro completo no site https://rdleiloes.com.br/ e solicitar com pelo menos 24 horas de antecedência sua condição de participante preferencial. O(s) executado(s) ficará(ão) intimado(s) pelo edital de leilão, caso não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, ou não possuam procurador nos autos. Ficam, desde já, intimadas as partes, os coproprietários, os interessados e, principalmente, os executados, credores hipotecários ou credores fiduciários, bem como os respectivos cônjuges, se casados forem ANA CRISTINA TODESCHINI MELO, EMERSON LUIS DE MELO das datas acima se porventura não encontrado para intimação pessoal, e querendo, acompanhe:

AUTOS:  0028887-14.2016.8.16.0001 – EXECUÇÃO DE DÍVIDA CONDOMINIAL

EXEQUENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITAETE

EXECUTADO: EMERSON LUIS DE MELO e ANA CRISTINA TODESCHINI MELO.

BENS: Matrícula 37.019 do 6° CRI de Curitiba; Fração ideal do terreno de 72, 75m² ou 0,061233%, referente ao apartamento n° 201, que situa-se no 2° pavimento do EDIFICIO ITAETE, com área privativa de 379,14m², a área de uso comum de 68,646,02, totalizando a área construída de 447,78m²; Edifício este construído no lote de terreno com indicação fiscal n° 21-045-008.000, da `planta Antônio R. Costa, com as seguintes medidas e confrontações: partindo de um ponto (PP), localizado no alinhamento predial da Avenida Visconde de Guarapuava, na divisa com o lote 21-045-7-000 e seguindo pelo alinhamento predial na mesma rua no rumo de SO82°52’ne, mediu-se 14,60m, até encontrar a divisa com o lote n° 21+045--.000;deste ponto convergindo a direita seguiu-se de no 07°24’’se, e confrontando com os lotes n°s 21-045-9.000, 21-045-13.000 e 21-045-14.000 de Propriedade DE Condomínio San Sebastian, Plinio Anciutti Pessoa e mendes Empreendimentos Imobiliários LTDA(sucessora), respectivamente mediu-se 74,89, até a divisa com o lote n° 21-045-37.000, deste ponto convergindo a direita, seguiu-se no rumo de NE 82°44’SO, e confrontação com o lote 21-045-37.000 e 21-045-21.000 de propriedade de Joaquim de Oliveira S>A, Comércio e Industria e Gisela Tammm, respectivamente mediu-se 17,12m até a divisa com o lote n° 21-045-7.000, deste ponto convergindo novamente a direita, seguiu-se no mesmo rumo SE05°29’NO, e confrontando com o lote n° 21-045-7.000, de propriedade de Helena E.R. Tamm, mediu-se 74,96, até encontrar o ponto de partida (PP). O imóvel descrito tem área de 1.188 m². medidas e confrontações acima, fornecidas pelas partes. Indicação Fiscal 21.045.044.001-3. Matrícula 37019 do 6° CRI de Curitiba;

GARAGENS: Matricula 37.020 DO 6º CRI de Curitiba – Fração ideal de 3,75m2 ou 0,003005%, do terreno, referente a vaga de garagem número 20, situado no subsolo do Edifício Itaeté, com área privativa de 18,41m², área de uso comum de 3,373m², totalizando a área privativa de 18,41m², área de uso comum de 3,373m², totalizando 21,78m2,  Edifício este construído no lote de terreno com indicação fiscal n° 21-045-008.000, da `planta Antônio R. Costa, com as seguintes medidas e confrontações: partindo de um ponto (PP), localizado no alinhamento predial da Avenida Visconde de Guarapuava, na divisa com o lote 21-045-7-000 e seguindo pelo alinhamento predial na mesma rua no rumo de SO82°52’ne, mediu-se 14,60m, até encontrar a divisa com o lote n° 21+045--.000;deste ponto convergindo a direita seguiu-se de no 07°24’’se, e confrontando com os lotes n°s 21-045-9.000, 21-045-13.000 e 21-045-14.000 de Propriedade DE Condomínio San Sebastian, Plinio Anciutti Pessoa e mendes Empreendimentos Imobiliários LTDA(sucessora), respectivamente mediu-se 74,89, até a divisa com o lote n° 21-045-37.000, deste ponto convergindo a direita, seguiu-se no rumo de NE 82°44’SO, e confrontação com o lote 21-045-37.000 e 21-045-21.000 de propriedade de Joaquim de Oliveira S>A, Comércio e Industria e Gisela Tammm, respectivamente mediu-se 17,12m até a divisa com o lote n° 21-045-7.000, deste ponto convergindo novamente a direita, seguiu-se no mesmo rumo SE05°29’NO, e confrontando com o lote n° 21-045-7.000, de propriedade de Helena E.R. Tamm, mediu-se 74,96, até encontrar o ponto de partida (PP). O imóvel descrito tem área de 1.188 m². medidas e confrontações acima, fornecidas pelas partes. IF: 21.045.044.033-0.

Matrícula 37.021 do 6º CRI de Curitiba – fração Ideal de 3,57, ou 0,003005%, do terreno, referente a vaga de garagem n° 21, situada no subsolo do Edifício Itaeté, com área privativa de 18,41m², área de uso comum de 3,373m²totalizando a área construída de 21,78 m²,  Edifício este construído no lote de terreno com indicação fiscal n° 21-045-008.000, da `planta Antônio R. Costa, com as seguintes medidas e confrontações: partindo de um ponto (PP), localizado no alinhamento predial da Avenida Visconde de Guarapuava, na divisa com o lote 21-045-7-000 e seguindo pelo alinhamento predial na mesma rua no rumo de SO82°52’ne, mediu-se 14,60m, até encontrar a divisa com o lote n° 21+045--.000;deste ponto convergindo a direita seguiu-se de no 07°24’’se, e confrontando com os lotes n°s 21-045-9.000, 21-045-13.000 e 21-045-14.000 de Propriedade DE Condomínio San Sebastian, Plinio Anciutti Pessoa e mendes Empreendimentos Imobiliários LTDA(sucessora), respectivamente mediu-se 74,89, até a divisa com o lote n° 21-045-37.000, deste ponto convergindo a direita, seguiu-se no rumo de NE 82°44’SO, e confrontação com o lote 21-045-37.000 e 21-045-21.000 de propriedade de Joaquim de Oliveira S>A, Comércio e Industria e Gisela Tammm, respectivamente mediu-se 17,12m até a divisa com o lote n° 21-045-7.000, deste ponto convergindo novamente a direita, seguiu-se no mesmo rumo SE05°29’NO, e confrontando com o lote n° 21-045-7.000, de propriedade de Helena E.R. Tamm, mediu-se 74,96, até encontrar o ponto de partida (PP). O imóvel descrito tem área de 1.188 m². medidas e confrontações acima, fornecidas pelas partes. IF: 21.045.044.034-8

AVALIAÇÃO: R$ 2.206.067,00 (dois milhões, duzentos mil e sessenta e sete reais).

REGISTROS E AVERBAÇÕES NA MATRICULA: Penhora oriunda do processo 1051900-79.2004.8.19.0651, da 17ª Vara do trabalho de Curitiba, em que é autor Adelson Antônio Moraes; R14 – Penhora relativa ao processo ora em execução; R15 – penhora referente ao autos de execução Fiscal n° 0003323-29.2017.8.16.0185, expedida pelo juízo da 1ª Vara de execuções fiscais Municipais de Curitiba; R16 – Penhora referente aos autos NU 0003991-63.2028.8.16.0185, expedida pelo juízo da 1ª vara de execuções Fiscais Municipais de Curitiba.

EXECUÇOES FISCAIS PARA COBRANÇA DE IPTU EM ANDAMENTO: processos em andamento além dos registros na matricula: JEE-0008462-93.2016.8.16.0185, JEE-0003328-80.2019.8.16.0185, JEE-0004424-62.2021.8.16.0185, JEE-0009232-10.2022.8.16.0013, JEE-0010947-53.2023.8.16.0013, cujo valor aproximado é R$ 140.000,00 em dívidas de IPTU, sujeitas ao acréscimo de custas processuais e honorários advocatícios. 

VALOR atualizado da dívida: R$ 672.595,04 (seiscentos e setenta e dois mil quinhentos e noventa e cinco reais) o valor será atualizado até a devida quitação.

Imóvel ocupado. As matriculas possuem aproximadamente R$ 143.000,00 em dívidas de IPTU, sujeitas ao acréscimo de a custas processuais e honorários advocatícios.

Recurso pendente de julgamento: Recurso 0006081-04.2024.8.16.0001 AResp.   

Dado e passado,9 de abril de 2024. Eu, Rafael Danielewicz, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem do MM. Juízo abaixo assinado. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt. Juíza.